Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Quem somos e o que este documento cobre

Estes Termos regulam o uso da plataforma de treinos online de Lucas Pugliessa e de seus produtos: os Treinos em Casa (plano por assinatura) e os Treinos Personalizados (acompanhamento individual).

Ao marcar as caixas e clicar em “Concordo”, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

Base legal: Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), Decreto 7.962/2013 (comércio eletrônico), Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).

2. Quem pode usar

• Pessoas com 18 anos ou mais e plena capacidade civil (Código Civil, art. 5º).
• Menores de 18 anos não podem contratar nem usar a plataforma sem autorização expressa e acompanhamento de pais ou responsáveis.
• Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

3. Saúde e aptidão para a atividade física

• Os treinos foram elaborados por Profissional de Educação Física registrado no CREF, conforme a Lei 9.696/1998.
• O conteúdo não substitui consulta médica, fisioterapia ou nutricionista.
• Você é responsável por seguir as orientações de execução, respeitar seus limites e treinar em ambiente seguro.

4. Os produtos

Treinos em Casa (assinatura)

Acesso à biblioteca de treinos gravados da plataforma, organizados em módulos (como Comece Aqui, Full Body, Core e Mobilidade), durante o período contratado. Os planos disponíveis são trimestral, semestral e anual.

Treinos Personalizados

Programa individual com duração de 3 meses, montado a partir das informações que você fornecer (objetivo, rotina, histórico e condições de saúde), com o formato e o canal de acompanhamento descritos na página de venda.

A venda, o pagamento e a área de membros são operados pela plataforma Lastlink. Os dados de cartão são processados pela Lastlink e seus parceiros de pagamento. Nós não temos acesso a eles.

5. Pagamento, renovação e cancelamento

• O valor, a periodicidade e a forma de pagamento são os informados na página de venda no momento da compra.
• Quando o plano trimestral, semestral ou anual for contratado como assinatura recorrente, ele é renovado automaticamente ao fim de cada período, até que você cancele. Você será avisado antes de cada renovação, conforme as regras da Lastlink.
• Você pode cancelar a qualquer momento, pela própria Lastlink ou pelo nosso contato. O acesso continua até o fim do período já pago, sem novas cobranças.
• Mudanças de preço serão avisadas com antecedência e valem apenas para os períodos seguintes.

6. Direito de arrependimento: 7 dias

Por ser uma compra feita pela internet, você pode desistir em até 7 dias corridos a partir da compra ou do primeiro acesso, sem precisar justificar, e recebe de volta o valor integral pelo mesmo meio de pagamento.

CDC, art. 49, e Decreto 7.962/2013, art. 5º.

7. Acesso pessoal e regras de uso

• O acesso é pessoal e intransferível. Não compartilhe seu login.
• É proibido gravar, baixar, copiar, revender ou divulgar os treinos e materiais, total ou parcialmente.
• Também é proibido usar a plataforma para fins ilícitos ou que prejudiquem outras pessoas.
• Em caso de descumprimento, o acesso pode ser suspenso ou cancelado, após aviso e oportunidade de explicação, sem prejuízo das medidas legais.

8. Direitos autorais e marca

Vídeos, textos, imagens, metodologia, nome e marca Lucas Pugliessa são protegidos por lei e pertencem aos seus titulares. A compra dá direito de uso pessoal, não de propriedade.

Lei 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

9. Resultados

Os resultados variam de pessoa para pessoa e dependem de constância, alimentação, sono, genética e condições de saúde. Não há promessa de resultado específico. As transformações mostradas na divulgação são de pessoas reais, com autorização, e não representam garantia.

10. Uso de imagem

Suas fotos e depoimentos só serão usados na divulgação com sua autorização específica e por escrito, que pode ser retirada a qualquer momento para usos futuros.

Constituição Federal, art. 5º, X, e Código Civil, art. 20.

11. Privacidade e proteção de dados (LGPD)

Tratamos seus dados pessoais de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), usando apenas o necessário para cada finalidade.

11.1 Controlador e contato

O controlador dos dados é o responsável indicado na cláusula 1. Para qualquer assunto sobre seus dados, fale com o encarregado, Lucas Vinicius Pugliessa Araújo, pelo e-mail timelucaspugliessa@gmail.com (LGPD, art. 41).

11.2 Quais dados, para quê e com qual base legal

Informações de saúde são dados sensíveis (art. 5º, II). Elas só são coletadas no Treino Personalizado, com o seu consentimento, e usadas exclusivamente para montar e acompanhar o seu treino.

11.3 Com quem compartilhamos

• Lastlink: vendas, pagamentos e área de membros.
• Netlify: hospedagem desta página e registro do seu aceite.
• Ferramentas de comunicação (e-mail e WhatsApp), quando você autorizar.
• Autoridades, quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

Não vendemos seus dados. Alguns desses fornecedores guardam dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue as garantias exigidas pela LGPD (art. 33).

11.4 Por quanto tempo guardamos

Enquanto você tiver acesso à plataforma e, depois disso, pelo tempo exigido por lei: 6 meses para registros de acesso (Marco Civil, art. 15) e 5 anos para dados fiscais e de consumo. Depois, os dados são apagados ou anonimizados.

11.5 Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo (LGPD, art. 18):

• confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
• corrigir dados incompletos ou errados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• pedir a portabilidade dos seus dados;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• retirar seu consentimento e pedir a exclusão dos dados tratados com base nele;
• reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, escreva para timelucaspugliessa@gmail.com. Respondemos em até 15 dias.

11.6 Segurança

Usamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados (art. 46). Se houver um incidente que possa trazer risco a você, avisaremos você e a ANPD (art. 48).

11.7 Cookies

Esta página e o questionário não usam cookies de rastreamento ou publicidade. Os sites da Lastlink têm sua própria política de cookies.

12. Responsabilidades

Trabalhamos para manter a plataforma disponível e o conteúdo correto, mas podem ocorrer interrupções temporárias por manutenção ou falhas de terceiros. Não respondemos por danos causados pela execução dos exercícios em desacordo com as orientações ou pela omissão de informações de saúde. Isso não limita os direitos que a lei garante ao consumidor.

13. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A versão e a data ficam no topo da página. Mudanças importantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma, e você poderá cancelar se não concordar.

14. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis brasileiras. Qualquer conflito pode ser resolvido no foro do seu domicílio, como garante o CDC (art. 101, I). Antes disso, fale com a gente: a maioria das questões se resolve por e-mail.